SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.375, de 27 de novembro de 2008 Ementa: REVOGAM LEIS MUNICIPAIS N.°S 4.458, DE 07 DE JUNHO DE 2004, 4.700, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E 4702, DE 24 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.458, de 07 de junho de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.700, de 24 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.702, de 24 de junho de 2005
Lei nº 5.374, de 27 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CÉLIA DE LIMA PEREIRA, A RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.373, de 27 de novembro de 2008 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VALDIR EFIGÊNIO DE OLIVEIRA, A RUA QUATORZE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.888, de 24 de maio de 2006
Lei nº 5.372, de 27 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO DONIZETE DA COSTA, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.371, de 27 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BOSCO PEREIRA, A RUA “B” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.370, de 27 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.369, de 27 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.341, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONCEDER ÁREA AO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA E RECUPERAR PISO DE ESTABELECIMENTO, SOB CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.341, de 10 de setembro de 2008
Lei nº 5.368, de 27 de novembro de 2008 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA MINISTRO OLAVO DRUMMOND, O TRECHO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMPREENDIDO ENTRE A ROTATÓRIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (UNIARAXÁ), E O TREVO DE ACESSO À BR- 262. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.160, de 19 de dezembro de 2007
Lei nº 5.367, de 27 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.366, de 27 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA TARGET COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.365, de 27 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AGA – ARMAZÉNS GERAIS ARAXÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.364, de 27 de novembro de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.521, de 12 de novembro de 2013
Lei nº 5.363, de 27 de novembro de 2008 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL N.° 5.291, DE 18 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.291, de 18 de junho de 2008
Lei nº 5.362, de 27 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.361, de 27 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.360, de 06 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DO ROTARY CLUB ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.359, de 06 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HÉLIO MILAGRES, A RUA “CINCO”, DO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.358, de 06 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROCARRIL ESPORTE CLUBE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.588, de 28 de março de 2014
Lei nº 5.357, de 06 de novembro de 2008 Ementa: CRIA SOB O REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ZONA AZUL”. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.776, de 10 de junho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 8.109, de 11 de agosto de 2023
Lei nº 5.356, de 06 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.355, de 06 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.354, de 30 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.353, de 30 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.352, de 30 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA ROSALVO SANTOS REFERENTE AO ZONEAMENTO URBANO DE QUE TRATA A LEI 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 5.351, de 30 de outubro de 2008 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.350, de 30 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.520, de 08 de julho de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.343, de 11 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.862, de 05 de maio de 2015
Lei nº 5.349, de 30 de outubro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ARAXAENSES EM BARRETOS – APAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.348, de 20 de outubro de 2008 Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6.202, de 13 de abril de 2012
Lei nº 5.347, de 20 de outubro de 2008 Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.346, de 20 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.°5.339, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.339, de 10 de setembro de 2008
Resolução nº 379, de 04 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 203-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993
Resolução nº 378, de 04 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 203-D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993
Emenda Lei Orgânica nº 11, de 03 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 5.345, de 19 de setembro de 2008 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.344, de 19 de setembro de 2008 Ementa: ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI MUNICIPAL N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008
Lei Revogada nº 5.343, de 11 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.520, de 08 de julho de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.350, de 30 de outubro de 2008
Lei nº 5.342, de 11 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA MARIA DE RESENDE, A RUA 6 DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.341, de 10 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONCEDER ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA E A RECUPERAR PISO DE ESTABELECIMENTO, SOB CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.369, de 27 de novembro de 2008
Lei nº 5.340, de 10 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS - POÇOS ARTESIANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.339, de 10 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.346, de 20 de outubro de 2008
Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008 Ementa: INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.565, de 18 de fevereiro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.811, de 21 de fevereiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.883, de 28 de abril de 2006
Lei nº 5.336, de 20 de agosto de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.658, de 16 de maio de 2000
Lei nº 5.335, de 20 de agosto de 2008 Ementa: CRIA O DISTRITO DE "ITAIPÚ DE ARAXÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.334, de 14 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITA MARIA DE JESUS, A RUA "C" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.333, de 14 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAÕ DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA RUI AFONSO DOS REIS A PRAÇA ENTRE AS RUAS NICANOR DE SOUZA, PAULO DE SOUZA E ANDRÉ SANTOS, NO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA, NO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.332, de 14 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITA A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA EDIFICADA PARA IMPLANTAÇÃO DO POP SHOP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.331, de 14 de agosto de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.301 DE 18 DE JUNHO DE 2008 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.301, de 18 de junho de 2008
Resolução nº 377, de 12 de agosto de 2008 Ementa: RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.330, de 25 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NICANOR DE SOUZA, A RUA UM DO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA, NO BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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