SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.184, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CONTERLONAS SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.183, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ROSIMARY APARECIDA ME (DEL REY FERRO VELHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.182, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.181, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA JOÃO BOSCO DE PAULA MOREIRA ME (CASOLMAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.180, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: ADITA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.655, de 08 de maio de 2000
Lei nº 5.179, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.178, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.177, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PRIVADA, E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ENTIDADE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.176, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO DE DANOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DOLO E CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.174, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTION & VISITORS BUREAUX) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.173, de 10 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.134, de 16 de outubro de 2007
Lei nº 2.309, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.239, DE 27.02.89 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.239, de 27 de fevereiro de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 2.306, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.172, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SÍLVIA BORGES TEOTÕNIO, A RUA E NO LOTEAMENTO JARDIM CECÍLIA, BAIRRO LEDA BARCELOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.171, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. JOÃO TIBÚRCIO DA TRINDADE, A AV. "A" DO LOTEAMENTO JARDIM CECÍLIA, NO BAIRRO LEDA BARCELOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.170, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FORTUNATO RIBEIRO, A RUA PROJETADA B, NA QUADRA 128, DO SETOR 02, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.167, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.527, de 14 de dezembro de 2004
Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: MODIFICA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.165, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.164, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.209, de 27 de março de 2008
Lei nº 5.163, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIOMAR FERNANDES SILVA, A RUA SETE, NO LOTEAMENTO BOA VISTA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.162, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 5.007, de 06 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.126, de 05 de outubro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 5.137, de 16 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.391, de 10 de dezembro de 2008
Lei nº 5.161, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Altera o(a) Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006
Lei Revogada nº 5.160, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA ATUAL AV. AMAZONAS, COMPREENDIDO, ENTRE A ROTATÓRIA LOCALIZADA EM FRENTE À REVENDEDORA LOCAL DE AUTOMÓVEIS DA MARCA FIAT ATÉ O ENTRONCAMENTO DA BR 262. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.368, de 27 de novembro de 2008
Lei nº 5.159, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.148, de 26 de novembro de 2007
Lei nº 5.158, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.157, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ (PREFEITURA MUNICIPAL) A PACTUAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ - IPREMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 372, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR "CESTAS DE NATAL" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POLÍCIA MILITAR/37º BATALHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.155, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.154, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO CÂNDIDO OLIVEIRA, A RUA "C" DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 5.153, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - COMPLEXO ESPORTIVO LÁZARO SEVERINO GOMES, O CAMPO DO NAJÁ Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.329, de 25 de junho de 2008
Lei nº 5.152, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ABAIXO NOMEADA - MOTO CLUBE 100 DESTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 371, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.097, de 02 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.151, de 28 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIO A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.150, de 28 de novembro de 2007 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.401, de 18 de dezembro de 2008
Lei nº 5.149, de 26 de novembro de 2007 Ementa: MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.916, de 28 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 4.963, de 07 de dezembro de 2006
Lei nº 5.148, de 26 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.159, de 19 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.204, de 24 de março de 2008
Lei nº 5.147, de 26 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.269, de 29 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.304, de 18 de junho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.898, de 24 de dezembro de 2010
Lei nº 5.146, de 26 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.145, de 26 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AFNIT SPORT CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.123, de 27 de novembro de 2002
Lei nº 5.144, de 26 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 4255, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.255, de 22 de agosto de 2003
Lei nº 5.143, de 21 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.142, de 21 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS CONDENADOS DE ARAXÁ - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.141, de 05 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE - CAVL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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