SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.001, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.000, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.999, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: CONVALIDA TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.816, de 01 de março de 2006 Norma correlata Lei nº 4.894, de 31 de maio de 2006
Lei nº 4.998, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.995, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD - PARTE INTEGRANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.963, de 07 de dezembro de 2006
Lei nº 4.994, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRAS ASSISTÊNCIAIS CASA DO CAMINHO, EM ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FADA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 359, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SEDE DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.997, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 18 DE JUNHO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004
Lei nº 4.996, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COSEMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.993, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: AMPLIA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO REFIM. Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002 Altera o(a) Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006
Lei nº 4.992, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTIONS & BUREAUX) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.991, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.990, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RUAS REFERENTES AO ZONEAMENTO URBANO DEFINIDO PELA LEI 4292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.CORREDOR COMERCIAL 1 (CC1) AS RUAS JOHNNY NOLLY, DOM BOSCO E MARIANO DE ÁVILA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei Revogada nº 4.989, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.644, de 26 de novembro de 2009
Lei nº 4.988, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 28/8/1972, BEM COMO SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.199, de 28 de agosto de 1972
Lei nº 4.987, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4726 DE 18 DE AGOSTO DE 2005. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.726, de 18 de agosto de 2005
Lei Revogada nº 5.002, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 4.135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.088, de 09 de maio de 2007
Lei nº 4.986, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.985, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTIONS & BUREAUX) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.984, de 03 de janeiro de 2007
Lei Revogada nº 4.984, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.985, de 08 de janeiro de 2007
Lei nº 4.983, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.982, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.981, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.980, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL DE AUTORIA DE MAGALI CUNHA PORFÍRIO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.979, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004
Lei nº 4.978, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.269, de 26 de novembro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.313, de 02 de dezembro de 1974 Altera o(a) Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996
Lei nº 4.977, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3666, DE 05 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.666, de 05 de junho de 2000
Lei nº 4.976, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA BATISTA DE AGUIAR, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 356, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA APRA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.975, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, COM SEDE NA RUA BERNARDO AROEIRA, ARAXÁ-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.974, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ -APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.973, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA - ACC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.972, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 18/2006, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4827, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.827, de 27 de março de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.074, de 09 de maio de 2007
Lei nº 4.971, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A AMPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.970, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA E À LEI MUNICIPAL Nº 4927, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 4.927, de 29 de junho de 2006
Lei nº 4.969, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.968, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SORRISO ABERTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.967, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ HONORATO DOS SANTOS, A RUA "DOIS" DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, NA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.966, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO RUBINO BORGES, A RUA "H" NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.965, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAXÁ - SABIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.964, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.708, de 04 de julho de 2005 Altera o(a) Lei nº 4.785, de 20 de dezembro de 2005
Lei nº 4.963, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.995, de 22 de fevereiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.149, de 26 de novembro de 2007
Lei nº 4.962, de 21 de novembro de 2006 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO - ARQUIDIOCESE DE UBERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.961, de 21 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CERÂMICA INDUSTRIAL IRMÃOS LUSVARGHI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.960, de 21 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.959, de 21 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES, DE 1º, 2º E 3º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.379, de 04 de maio de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.505, de 28 de maio de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.697, de 13 de julho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.446, de 27 de abril de 2009

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