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"Altera a Lei Municipal n.º 7.737/2022 e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 2.400 de 26 de dezembro de 1.990, alterada pelas Leis nºs 3.983 de 18/12/2001 e 4.316 de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Araxá."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem."

"Institui data para a comemoração do “Dia da Consciência Negra” no município de Araxá e dá outras providências."

"Institui data para a comemoração do “Dia da Consciência Negra” no município de Araxá e dá outras providências."

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2024, e dá outras providências. "

"Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.120/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024."

"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.599, de 10 de abril de 2014, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Segurança Pública."

"Dispõe sobre a criação, organização, gestão e funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA. "

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA."

"Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em apoio às pessoas com câncer – “Amor pela Vida”."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário. "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Fundo Municipal de Educação."

"Autoriza a alteração do valor da lei nº 8146/2023, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, Implementação do projeto “ Expandir”.

"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera a Resolução que menciona"

"Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte."

"Institui a Comissão Especial pela Desburocratização, Empreendedorismo e Geração de Emprego (C.E.E.D.E.G.E.) na sessão legislativa de 2023."

"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas."

"Altera a Resolução 488/15."

"Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego e Cidades Inteligentes (C.E.D.E.G.E. e C.I.). "

"Dispõe sobre regulamentação do artigo 5º da Resolução 554/19."

"Institui a Comenda do Mérito Responsabilidade Educacional “EMPRESÁRIO RICARDO ZEMA”."

"CRIA O PROGRAMA DE BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DO AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar convênio com o SEST SENAT. "

"Acresce Parágrafo Terceiro ao artigo 1º da Resolução 552/19."

"Altera as disposições da Resolução 532/2018."

Seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira e ao Procurador do Município. Dr. Jhonathan Renaud, solicitando que seja estudada a a possibilidade de implantação no sistema de saúde municipal, de procedimentos com biópsia para pessoas com suspeita de Neoplasia Maligna de Mama e Próstata.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Procurador do Município, Dr. Jhonathan Renaud, solicitando que seja reativado e estruturado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme artigo 11 da Lei 6.515 de 2013.

A Vereadora que abaixo assina que, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais seja designado data para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente aos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa de nº 006/2023 e 007/2023, sobre o Plano de Cargos e Salários do Servidor Público e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação, em datas separadas para cada um destes projetos. Requer ainda que referidas audiências públicas sejam designadas fora do horário comercial, após o horário de trabalho dos servidores públicos, que são as pessoas mais interessadas.

Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Ricardo Alexandre da Silva e ao Procurador do Município, Dr. Jonathan Renaud, solicitando as seguintes informações em relação ao projeto "Porteira Adentro", Lei nº 7.726/22, executado na Secretaria de Agricultura e Pecuária em nossa cidade: * (Vide original do requerimento nº 004/20223, datado de 28/02/2023.).

Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de construção de cobertura do ponto de ônibus nas seguintes vias; * Av. Amazonas, na altura do número 131; * Rua Deolionda Dias Rosa, em frente ao número 436; * Rua Joaquim Geraldo Filho, em frente ao número 1136.

Seja encaminhada ao Sr. Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de implantação e execução de um Plano Municipal de Arborização em Araxá/MG.

Que seja encaminhada à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, o seguinte requerimento: - Que faça um estudo para a disponibilidade de exames eletivos na rede de saúde do município de Araxá/MG: * Ressonância; * Endoscopia; * Colonoscopia; * Cateterismo; * Espirometria.

Que seja encaminhada ao Sr. Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA - Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de implantação de pontos de coleta de lixo eletrônico e tecnológico no município de Araxá/MG.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que providencie um Sistema Eletrônico do painel de apresentação do plenário, um programa que possa transmitir vídeos e fotos, para que o parlamentar apresente em sua tribuna as demandas repassadas pela população.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, o número de servidores específicos por Unidade de ensino, inclusive na sede da secretaria, os anexos e os locais cedidos para tempo integral, detalhando por cargo, os efetivos, os comissionados e os contratados.

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, solicitando o número de servidores especificados por unidade de saúde, inclusive na sede da secretaria e na UPA, detalhando por cargo, os efetivos, os comissionados e os contratados.

Seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. ARNILDO ANTÔNIO MORAIS, solicitando o número de servidores especificados por cada secretaria (exceto saúde e educação), com detalhamento por cargo, efetivos, comissionados e contratados.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja agendado Fórum Comunitário com o tema "Projetos para Crianças, Adolescentes e Idosos: como ajudar sem gastar nada através do Imposto de Renda" para o dia 15 de março de 2023. Na oportunidade solicitamos que sejam expedidos convites as autoridades que esta contidas em requerimento original.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência nos termos dos artigos 94 a 96 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Criação da Comissão Especial de Desburocratização, Empreendedorismo e Geração de Emprego (CEDEGE) para o exercício de 2023.

O Vereador que este subscreve, requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providencias : Que sejam realizados a capina e a limpeza da pista de caminhada e arredores, bem como a instalação do revestimento vegetal com gramas e a iluminação do caminho de ligação entre os bairros Francisco Duarte e São Francisco, localizado entre a rua Funcionário José Guerra e Rua Pará.