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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAXÁ - ACORA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.547 DE 27.10.1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE A TERRENOS VAGOS, MUROS E CERCAS, EXCLUI A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO V DO TÍTULO III, REORDENANDO SEUS DISPOSITIVOS PARA INTEGRAREM O CAPÍTULO XI DO TÍTULO II, QUE PASSARÁ A SER INTITULADO COMO “DO USO E LIMPEZA DE TERRENOS, PASSEIOS, CURSO DE ÁGUA E VALAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA IVO LÚCIO DE REZENDE A ATUAL RUA PA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ DOS REIS GALDINO A ATUAL RUA QUARENTA E SEIS DO LOTEAMENTO PÃO DE AÇÚCAR II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ISMAEL MACIEL BATUTA A ATUAL RUA RJO SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE COBRA DO ASFALTO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS ESTRELA DO ORIENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO ESPÍRITA ILÉ ALAKETÚ OSÚN E OGÚN ASÉ ODÉ OMILODÉ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO PELO PERÍODO DE 10 ANOS (RENOVÁVEIS) DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA AVENIDA NOROESTE SITUADA NO BAIRRO PADRE ALAOR PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARITA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CONDOMÍNIO VILA LAMARTINE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – AAPA NO VALOR DE R$ 72.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA NO VALOR DE R$ 11.780,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE E AINDA, A CESSÃO DE 02 SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O INSTITUTO MUNICIPAL ANTI DROGAS – IMAD NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO NO VALOR DE R$ 205.000,00 PARA PROMOVER ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA, EM ESPECIAL: MÚSICA, DANÇA, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO E AINDA, A CESSÃO DE 04 SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CÁTIA BEATRIZ FERREIRA DE ÁVILA, A ATUAL RUA PA OITO DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO DIONÍSIO DA SILVA, A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS ELVÍRIO DE ALMEIDA RAMOS, COM SEDE NA RUA CORINA SILVEIRA DE OLIVEIRA – N.º 05 – BAIRRO SÃO GERALDO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA PRATICADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR, COM SEDE NA RUA OMAR DUMONT FILHO – N.º 181 A – BAIRRO SANTA TEREZINHA

INSTITUI O PROJETO CALCÁRIO E GESSO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CIDADE ADMINISTRATIVA JUSCELINO KUBISTICHEK

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA ATENDER OS PROGRAMAS CRAS E CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSA O PAGAMENTO DAS TAXAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HELENA APARECIDA SILVA, A ATUAL RUA PA DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CLUBE DA COZINHA ARAXAENSE, SITO NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, N.º 512, BAIRRO SANTA RITA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA JOAQUINA VAZ, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MOTORISTA – ADESC, NO VALOR DE R$ 70.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, NO VALOR DE R$ 208.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ILCA TEIXEIRA GOMES, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VANDERLEY PEREIRA FRANÇA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAXÁ – SABIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 A FIM DE QUE ESTA POSSA OFERECER A CONTRA PARTIDA AO CONVÊNIO CELEBRADO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, VISANDO A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS SUCURSAIS EM ARAXÁ

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00, RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 027/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO ABERTO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL – UEA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO “1º FEST ROCK DE INVERNO”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALCIDES AUXILIADORA GOMES, A ATUAL RUA TRINTA DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DO COMISSARIADO VOLUNTÁRIO DE MENORES DE ARAXÁ, COM SEDE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES DA COSTA – S/N.º - BAIRRO SÃO PEDRO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH NO VALOR DE R$ 27.200,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CAVALGADA REGIONAL DE EQUOTERAPIA “ PROSSEGUIR”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VITÓRIA QUE ESTEJAM SOB AMEAÇA DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROSÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOAÇÃO

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AQUISIÇÃO DA ÁREA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM A ÁREA DE 22.555M², REGISTRADO EM NOME DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A – CEMIG D, CONFORME CONSTA NA MATRÍCULA N° 16.680, FICHA 01, DO LIVRO N° 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAXÁ/MG PARA DOAÇÃO À EMPRESA TROPICAL JUICE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PADRE LEOPOLDO, N. 1.460, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL N.º 11.079/2004, QUE VISA ATENDER OS PROJETOS DE GRANDE RELEVÂNCIA MUNICIPAL, VIABILIZANDO EFETIVAS PARCERIAS ENTRE OS SETORES PRIVADO E PUBLICO, OBJETIVANDO EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À COMUNIDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO CARLOS VERÇOSA, A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.º 3.137/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 5.284/08 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA IZIDRO PORFÍRIO DOS SANTOS NO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA, NO BAIRRO AMAZONAS