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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas Escolas de Ensino Privadas no Município de Araxá."

Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 51 / 2023
Autor:  Luiz Carlos
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 11 X 01. Vereador Zidane votou contra.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.042, de 01 de junho de 2023

PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programa de integridade e compliace da administração direta, autarquia e fundacional."

Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 52 / 2023
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.085, de 30 de junho de 2023

PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena.”

Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 53 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2023, POR 9 X 1. VEREADOR LUIZ CARLOS VOTOU CONTRÁRIO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.022, de 05 de maio de 2023

PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá - ACORA.”

Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 54 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.018, de 06 de abril de 2023

PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região – AMAR.”

Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 55 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.019, de 26 de abril de 2023

PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá/MG."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Processo: 56 / 2023
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acrescenta o §11, ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Processo: 57 / 2023
Autor:  Wellington da Bit
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.043, de 07 de junho de 2023

PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O MUTIRÃO DA LIMPEZA NAS CALÇADAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Processo: 58 / 2023
Autor:  Evaldo do Ferrocarril
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.044, de 07 de junho de 2023

PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 59 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.024, de 17 de maio de 2023

PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 60 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2023, POR 10 X 0.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.023, de 11 de maio de 2023

PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos. "

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 61 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.025, de 17 de maio de 2023

PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021."

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 62 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.026, de 17 de maio de 2023

PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - a criação da atividade de Apoio a Política de Proteção à Criança com a Participação no XXVI ENAPA."

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 63 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.027, de 17 de maio de 2023

PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 64 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.030, de 24 de maio de 2023

PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua “6” do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Alaíde da Silva."

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 65 / 2023
Autor:  Dirley da Escolinha
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.031, de 24 de maio de 2023

PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua “5” do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ana Lúcia Coelho."

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 66 / 2023
Autor:  Evaldo do Ferrocarril
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.032, de 24 de maio de 2023

PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua “UM” do Loteamento Residencial Aurora, Rua Talita Dayana Cardoso."

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 67 / 2023
Autor:  Wellington da Bit
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.033, de 24 de maio de 2023

PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua “ TRINTA E UM” do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Alfredo Eustáquio."

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 68 / 2023
Autor:  Wellington da Bit
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.034, de 24 de maio de 2023

PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais. "

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 69 / 2023
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.075, de 30 de junho de 2023

PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor de R$ 130.000,00 para fins d construção de murro de arrimo, estrutura para captação de água fluvial e instalação de sistema fotovoltaico. "

Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 70 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.035, de 24 de maio de 2023

PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor de R$ 80.000,00 para fins de instalação de alambrado no entorno da sede da instituição."

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Processo: 71 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.036, de 24 de maio de 2023

PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, para atendimento de determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação."

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 72 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.037, de 24 de maio de 2023

PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, para realização de despesas autorizadas pela lei nº 7.952/22, subsídio ao transporte público coletivo urbano."

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 73 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.038, de 24 de maio de 2023

PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Três) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Zilda Alves Gonçalves."

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 74 / 2023
Autor:  Professora Leni Nobre
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2023, POR 12X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.039, de 01 de junho de 2023

PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Quatro) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Orlando Pinto Teixeira."

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 75 / 2023
Autor:  Dr. Zidane
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2023, POR 12X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.040, de 01 de junho de 2023

PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Richard Leandro Valeriano."

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 76 / 2023
Autor:  Valtinho da Farmácia
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2023, POR 12X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.041, de 01 de junho de 2023

PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 60.000,00 para construção de cozinha na sede da Associação."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 77 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.045, de 07 de junho de 2023

PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 150.000,00 para “ 57ª Festa dos Congadeiros, Resistência Cultura e Social de Araxá."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 78 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.046, de 07 de junho de 2023

PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 80.000,00 para o fim de permitir o fechamento do barracão existente na sede da Associação."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 79 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.047, de 07 de junho de 2023

PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, manutenção da Farmácia Municipal ."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 80 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.048, de 07 de junho de 2023

PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Projeto Vida em Movimento."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 81 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 31 DE JUNHO DE 2023, POR 14X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.064, de 22 de maio de 2023

PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Projeto Aurora."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 82 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023, POR 14X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.065, de 22 de junho de 2023

PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo d Fomento com a Fundação Cultural de Araxá, para o desenvolvimento de Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação em Araxá."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 83 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.054, de 14 de junho de 2023

PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza abertura e crédito especial, para o Fundo Municipal de Saúde.”

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 84 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.049, de 07 de junho de 2023

PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a emissão no âmbito do Município de Araxá a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município de Araxá."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 85 / 2023
Autor:  João Veras
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (8), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Maria Elvira da Silva."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 86 / 2023
Autor:  João Veras
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.055, de 14 de junho de 2023

PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a realização de sessões exclusivas de cinemas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Araxá."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 87 / 2023
Autor:  João Veras
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.056, de 14 de junho de 2023

PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (20), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Geralda Rosa de Oliveira."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 88 / 2023
Autor:  Luiz Carlos
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.050, de 07 de junho de 2023

PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (17), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Murilo Mariano Borges ."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 89 / 2023
Autor:  Wellington da Bit
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.051, de 07 de junho de 2023

PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (10), do Loteamento Residencial Aurora, Rua José Alvares dos Santos ."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 90 / 2023
Autor:  Wellington da Bit
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.052, de 07 de junho de 2023

PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (18), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Valdeci Soares de Carvalho ."

Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 91 / 2023
Autor:  Dirley da Escolinha
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.053, de 07 de junho de 2023

PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá, realização do Projeto Festival de Inverno 2023."

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 92 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.057, de 14 de junho de 2023

PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista."

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 93 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.058, de 14 de junho de 2023

PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 9 (Nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Irani Afonso França."

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 94 / 2023
Autor:  Professora Leni Nobre
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.059, de 14 de junho de 2023

PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 34 (Trinta e Quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua José Ivaíde de Oliveira."

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 95 / 2023
Autor:  Alexandre Irmãos Paula
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.060, de 14 de junho de 2023

PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 10 (Dez) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Gaspar Ribeiro de Almeida."

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 96 / 2023
Autor:  Valtinho da Farmácia
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.061, de 14 de junho de 2023

PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 02 (Dois) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Maria Emília Ferreira."

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 97 / 2023
Autor:  Pastor Moacir
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.062, de 14 de junho de 2023

PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Processo: 98 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.076, de 30 de junho de 2023

PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria, sob regime de concessão, o sistema de estacionamento rotativo, denominando-o de “Zona Azul” e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Processo: 99 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.109, de 11 de agosto de 2023

PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Ex Moradores do Barreio e Adjacências."

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Processo: 100 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023, POR 14 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.077, de 30 de junho de 2023