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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP.”

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 151 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023, POR 13X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.119, de 23 de agosto de 2023

PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Desafeta e afeta área que menciona, autoriza permuta e dá outras providências."

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 152 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.121, de 01 de setembro de 2023

PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Auto Socorro Tobias."

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 153 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.122, de 01 de setembro de 2023

PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Moto Pista do Comboio."

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 154 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.123, de 01 de setembro de 2023

PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Carneiro Comércio de Materiais de Construção."

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 155 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.124, de 01 de setembro de 2023

PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino."

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 156 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.125, de 01 de setembro de 2023

PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Fábrica Brasileira e Metais Indústria e Comércio."

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Processo: 157 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.126, de 01 de setembro de 2023

PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxense de Voo Livre."

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 158 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.127, de 01 de setembro de 2023

PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.668/2005 e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 159 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, POR 13X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.147, de 05 de outubro de 2023

PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Reestrutura o Conselho Municipal de esportes – CME – e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 160 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.138, de 20 de setembro de 2023

PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera Anexo 3 da Lei Municipal nº 4.292/2003."

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 161 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.134, de 14 de setembro de 2023

PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.424/2019 e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 162 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.145, de 27 de setembro de 2023

PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. "

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 163 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO COM EMENDA NA REUNIÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR 13 X 01.
Matéria Anexadora:   Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 3 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Omara do Hospital dos Brinquedos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.152, de 11 de outubro de 2023

PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 36 (Trinta e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Rita Augusta de Resende."

Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 164 / 2023
Autor:  Jairinho Borges
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.128, de 06 de setembro de 2023

PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." LOA

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Processo: 165 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexadora:   Substitutivo Projeto de Lei nº 11 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.185, de 13 de dezembro de 2023

PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreiro e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo. "

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 166 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.135, de 14 de setembro de 2023

PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.820/2022, que regulamenta e institui quadro de cargos efetivos da Fundação Cultural Calmon Barreto, e dá outras providências."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 167 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.139, de 20 de setembro de 2023

PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 168 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR 11 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.129, de 06 de setembro de 2023

PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá - COOPERARE."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 169 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR 11 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.130, de 06 de setembro de 2023

PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Materiais Recicláveis de Araxá - RECICLARA."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 170 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR 11 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.131, de 06 de setembro de 2023

PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 171 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR 11 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.132, de 06 de setembro de 2023

PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 172 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.133, de 06 de setembro de 2023

PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Dia Municipal dos Romeiros de Araxá."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 173 / 2023
Autor:  Luiz Carlos
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.140, de 20 de setembro de 2023

PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 174 / 2023
Autor:  Raphael Rios
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.144, de 20 de setembro de 2023

PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Dia Municipal de luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Araxá-MG e dá outras providências."

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 175 / 2023
Autor:  Dirley da Escolinha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.141, de 20 de setembro de 2023

PLO 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cerrado Minas Rally."

Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 176 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023, POR 10 X 1. A VEREADORA FERNANDA VOTOU CONTRA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.136, de 14 de setembro de 2023

PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araxá e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências."

Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 177 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, POR 13X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.142, de 20 de setembro de 2023

PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acresce o § 5º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7.952/2022, e dá outras providências."

Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 178 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 32 (Trinta e dois) do Loteamento Portal do Sol, Rua Chef Erick Jonathan."

Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 179 / 2023
Autor:  Alexandre Irmãos Paula
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.143, de 20 de setembro de 2023

PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Programa de Fomento ao Turismo de Araxá, estimulando o aumento do número de quartos na rede hoteleira.”

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Processo: 180 / 2023
Autor:  Wellington da Bit
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Manutenção de Convênios relacionados com a Saúde no orçamento do Fundo Municipal da Saúde, valor de R$ 240.000,00."

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 181 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, POR 12X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.146, de 27 de setembro de 2023

PLO 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, valor de R$ 818.000,00."

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 182 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, POR 13X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.148, de 05 de outubro de 2023

PLO 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, valor de R$ 1.740.000,00."

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 183 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR 12 X 01.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.153, de 01 de novembro de 2023

PLO 184/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA."

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 184 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, POR 13X0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.149, de 05 de outubro de 2023

PLO 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, Associação Araxaense de Engenharia e Desenvolvimento – ASSEND."

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 185 / 2023
Autor:  Raphael Rios
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.150, de 11 de outubro de 2023

PLO 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei Municipal 7.691, de 17 de dezembro de 2.021, e dá outras providências."

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 186 / 2023
Autor:  Bosco Junior
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA RUNIÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.159, de 29 de novembro de 2023

PLO 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra."

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 187 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROJETO APOVADO NA REUNIÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.151, de 11 de outubro de 2023

PLO 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Projeto de Lei que acresce alíneas, incisos e artigos a Lei 5.988/2011, e dá outras providências."

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 188 / 2023
Autor:  Maristela Dutra
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.183, de 13 de dezembro de 2023

PLO 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 30 (Trinta) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Nestor José Ribeiro."

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 189 / 2023
Autor:  Bosco Junior
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.155, de 22 de novembro de 2023

PLO 190/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 11 (Onze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Oscarina Borges Melo."

Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 190 / 2023
Autor:  Maristela Dutra
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.156, de 22 de novembro de 2023

PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município de Araxá, e contém outras providências."

Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 191 / 2023
Autor:  Fernanda Castelha
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui Diretrizes para a implantação de Políticas Públicas de Higienização constante e Sanitização periódica de Ambientes na cidade de Araxá-MG, a fim de evita a transmissão de doenças infectocontagiosas."

Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 192 / 2023
Autor:  Pastor Moacir
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, POR 13X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.168, de 13 de dezembro de 2023

PLO 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivos e anexo da Lei Municipal nº 4.292/2003."

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 193 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.154, de 08 de novembro de 2023

PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria."

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 194 / 2023
Autor:  Omara do Hospital dos Brinquedos
Luiz Carlos
Maristela Dutra
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA RUNIÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.160, de 29 de novembro de 2023

PLO 195/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a criação de área para embarque e desembarque de usuários de táxi, veículos de aplicativo e moto-taxi, em área de grande fluxo de pedestres e veículos."

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 195 / 2023
Autor:  Omara do Hospital dos Brinquedos
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O “DIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR ARAXAENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 196 / 2023
Autor:  Evaldo do Ferrocarril
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.157, de 22 de novembro de 2023

PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, Associação Casa de Luiza."

Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 197 / 2023
Autor:  Raphael Rios
Bosco Junior
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA RUNIÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.161, de 29 de novembro de 2023

PLO 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 198 / 2023
Autor:  Omara do Hospital dos Brinquedos
Localização Atual:  MESA - Mesa Diretora
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2023
Última Ação:   " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
Texto Original

PLO 199/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE."

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 199 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NO SUBSTITUTIVO NA REUNÃO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 13 X 0.
Matéria Anexadora:   Substitutivo Projeto de Lei nº 10 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.162, de 29 de novembro de 2023

PLO 200/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxá- AADA."

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 200 / 2023
Autor:  RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual:  EXM - Executivo Municipal
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8.158, de 22 de novembro de 2023