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"Institui o Dia Municipal para a Ação Climática no Município de Araxá."

"Altera a Lei Municipal nº 8.304, de 06 de dezembro de 2024, a qual autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá."

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2026, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para fins de implementação do projeto “Missão de Amor”."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 14.996,00 (catorze mil novecentos e noventa e seis reais) para aquisição de equipamentos e mobiliários a serem utilizados na sede da instituição."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Melo e Brandão, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamento e instalação de mobiliário na sede da instituição."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista – ADESC, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá- SABIA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Oratório Nossa Senhora Auxiliador, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 98.730,00 (noventa e oito mil setecentos e trinta reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais."

"Institui no âmbito do Município de Araxá, a Política Municipal de Incentivo à Criação de Microflorestas Urbanas e dá outras providências."

"Reconhece e consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito do Itaipu já tombada pelo Decreto nº 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preservação, proteção e destinação cultural."

"Institui o Dia Municipal do Hip Hop no município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002."

"Dispõe sobre a garantia de avaliação social remota para pessoas com deficiências e idosos de baixa renda no Município de Araxá, visando assegurar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais."

"Autoriza a destinação de área para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e dá outras providências."

"Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível."

"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Araxá Organizada, Fios Alinhados” que trata sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia, internet, televisão e cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea, realizarem a manutenção, o alinhamento e a retirada de fiação excedente ou sem uso no Município de Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Silêncio Legal” que trata acerca da proibição da comercialização, instalação, utilização e demais formas de manuseio de escapamentos adulterados ou que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal “Adote um Ginásio” no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Institui a Política Municipal de Promoção do Acesso Rápido a Consultas e Exames Especializados Prioritários no Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Araxá."

"Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Fundação Cultural Calmon Barreto e dá outras providências."

"Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.436 de 06 de Agosto de 2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026."

"Cria e acresce à estrutura administrativa do Município de Araxá, cargos comissionados, destinados à área da saúde, definindo suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração, e dá outras providências."

"Cria e acresce à estrutura administrativa do Município de Araxá, cargos comissionados, destinados à área da saúde, definindo suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração, e dá outras providências. Pronto atendimento AME Norte e Ame Leste."

"Dispõe sobre a aplicação de medidas disciplinares e educativas aos alunos que cometerem atos de desacato, ameaça ou agressão física e/ou moral contra professores e demais profissionais da educação nas escolas públicas e privadas do município de Araxá, e dá outras providências."

"Institui o Programa “Animal Legal”, destinado à realização de censo populacional de animais domésticos no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Condiciona à aprovação em plebiscito popular a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico no Município de Araxá e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição Lar Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos e eletrodomésticos necessários à realização de suas finalidades institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais."

"Dispõe sobre denominação de Área de Preservação Ambiental e dá outras providências – “Thiago Porto Machado.”"

“Dispões sobre denominação de logradouro público -"Base do SAMU – Comandante Marcelo Teixeira".

"Dispões sobre denominação de via pública Rua Olivia Drummond de Araújo, a atual Rua 13 do Loteamento Monte Carlo III."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA - conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), visando apoiar a realização do evento de comemoração do aniversário de 160 anos do município de Araxá, a ser realizado no “FestNatal 2025”."

"Dispõe sobre a autorização para Câmara Municipal de Araxá celebrar convênio para executar termo de cessão de servidor com o Município de Tapira."

"Dispõe sobre alteração do art. 13 da Resolução Nº 488/2015."

"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá para permitir o debate prévio ao pedido de vista, sua formulação verbal e a possibilidade de abstenção na votação, computando-se a presença do Vereador para fins de quórum."

"Institui a concessão de medalha ao mérito “JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Barbosa)."

"Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores."

"Altera a Resolução 522/17."

"Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, da Frente Parlamentar em Apoio aos Cursinhos Comunitários e Populares para Cursos Técnicos e Universidades e dá outras providências."

"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ, visando à concessão de descontos em cursos de Graduação e Pós-Graduação aos servidores, vereadores e seus dependentes e dá outras providências."