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EMENDA N.º 001/2015 AO PROJETO DE LEI N.º 194/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - PROPOSTA VISA APENAS ADEQUAR O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO NOVO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, QUE TRATAM DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIOS A PARTIR DE 2017 – TORNA-SE PRESIDENTE O VEREADOR MAIS VOTADO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MANDATO DA MESA DIRETORA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM ENTIDADES LIGADAS AO CARNAVAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA 2015: CLUBE UNIÃO DE ARAXÁ – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO – R$ 31.000,00; GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO PEDRO – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA CINDERELA – R$ 31.000,00; ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO – R$ 31.000,00 E, ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – R$ 10.000,00

MODIFICA EQUIPES DE PSF, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SAÚDE E TAMBÉM, ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES, CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 12.994/2014.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.176, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE “ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – DENTISTA EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 3.999 DE 15.12.1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – MEDIDA VISA ADEQUAR O VENCIMENTO DE SERVIDORES QUE EXERCEM CARGA HORÁRIA SUPERIOR À DE 20 HORAS SEMANAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, FAZENDO JUS À CATEGORIA.

INSTITUI QUADRO DE EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. – TRANSCREVE PARA ARAXÁ O AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 11.350/2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES – ESTA LEI VISA DAR À COMUNIDADE MAIOR AMPARO NO QUE SE REFERE À PROTEÇÃO PRIMÁRIAS DE ENDEMIAS, COMPLEMENTANDO AS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM O PROGRAMA DO PSF.

ALTERA A LEI N.º 6.801, DE 29/12/2014 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015. – VISA ADEQUAR FICHA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.

MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS - USO OBRIGATÓRIO DE AVENTAIS E GORRO BRANCOS, LUVAS E MÁSCARAS NO MOMENTO DA MANIPULAÇÃO DOS PRODUTOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ MONTEIRO FILHO, A ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE CEMEIS E EMEIS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS E ATOS QUE CONSTITUEM PERIGO NO TRÂNSITO EM VIAS URBANAS, SINALIZADAS POR SEMÁFOROS OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINTANDO O SETE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CARLOS LÚCIO DE ÁVILA A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MAURA PEREIRA DA CUNHA A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

ALTERA A LEI 6.801, DE 29/12/2014, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 – EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTI-FINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ, ATENDENDO DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DONATILDES MARIA FERNANDES A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE “SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE” PARA INDICAÇÃO DE RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º À LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA LÚCIA REIS A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CORREÇÃO DECORRE DO ATENDIMENTO AO MANDAMENTO FEDERAL DETERMINADO PELA LEI N.º 11.738/2008, ATUALIZADO NA FORMA DETERMINADA PELA LEI .º 11.494/2007

AUTORIZA A ABERTURA E REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO PARA: APAE – R$ 300.000,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 400.000,00; FADA – R$ 300.000,00; CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS – R$ 280.586,09; CONSTRUÇÃO DE CREAS – R$ 280.000,00; AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – R$ 54.000,00; AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS) – R$ 65.000,00; AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS) – R$ 65.000,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS – R$ 243.750,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – R$ 97.500,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS – R$ 438.750,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS – R$ 305.561,75; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS – R$ 105.195,51; SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS DE GABINETE – ASSESSORIA DE ESPORTES AMADOR E RURAL – MELHORIAS NO CENTRO DE TREINAMENTO MUNICIPAL – R$ 243.750,00; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLA 2014 – R$ 42.963,24; SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA – EXECUÇÃO DE OBRAS NO ENTORNO DA CÂMARA MUNICIPAL – R$ 514.994,00; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA – CONCLUSÃO DE OBRAS NA APAC – R$ 250.000,00; SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS DE GABINETE – ASSESSORIA DE ESPORTES ESPECIALIZADOS – EQUIPAR 02 PRAÇAS COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA – R$ 40.000,00; SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA – CONSTRUÇÃO DE UBS PADRÃO TIPO 01 NO BAIRRO MAX NEUMANN – R$ 1.072.733,55; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA APOIO ÀS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 56.000,00; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APOIO ÀS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONSTRUÇÃO DA UNINORDESTE – R$ 266.666,67; FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – ELABORAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO – R$ 58.640,00.

ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.724/2005 QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROPOSTA VISA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE NOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DAQUELA MODALIDADE CONCORRENCIAL

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.635/2009, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADEQUAR AS CLASSES SOCIAIS E DE GOVERNO QUE POSSUEM REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO SUPRACITADO

MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADEQUAR AS CLASSES SOCIAIS E DE GOVERNO QUE POSSUEM REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO SUPRACITADO

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - DESPESAS ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 NO SENTIDO DE COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO “12.ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE”, DE 06 A 08 DE MARÇO DE 2015 NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REEMBOLSAR E/OU EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE R$ 100.000,00 – ESTADIA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ACOMODAÇÃO DE TODA EQUIPE DO ARAXÁ ESPORTE CLUBE DURANTE PARTICIPAÇÃO NA 1ª FASE DO MÓDULO II DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL DE 2015 - EM CONTRAPARTIDA O ARAXÁ ESPORTE IMPLANTARÁ PROJETO ESPORTIVO SOCIAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR “BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA”, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA MODALIDADE ESPORTIVA DE 20 (VINTE) CRIANÇAS DE 12 A 14 ANOS, SELECIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

ESTABELECE NORMAS PARA CAPTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MECANISMOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS SERVIDAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CONTROLE SANITÁRIO DAS FONTES E NASCENTES DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VICENTE EUGÊNIO SOBRINHO A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO.

ACRESCENTAS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.427/91 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARCO TÚLIO ROSA A ATUAL RUA 21 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REPASSE DO FUNDEB PARA: APAE – R$ 667.427,46; GABRIELA MISTRAL – R$ 406.046,40; CASA DE NAZARÉ – R$ 396.182,59; VOVÓ SÉRGIA – R$ 465.775,24; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL – R$ 202.749,22; CEPAC – R$ 197.269,20 E, MUNDO DA CRIANÇA – R$ 73.975,95.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS, CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GERALDO CASIMIRO DOS REIS, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LUISA DIVINA CINQUINI, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CLAUDOMIRA RITA DE JESUS A ATUAL RUA VINTE E SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA TÂNIA MARIA MONTEIRO A ATUAL RUA VINTE E SEIS DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARINA DO VALLE COSTA A ATUAL RUA PA 115 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ALAÔR MARTINS ROSA, A ATUAL RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE “FAIXA PREFERENCIAL” PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PROMAD), NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, TRATAMENTO, REDUÇÃO DE DANOS E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 6.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MODIFICAÇÕES OBJETIVAM ADEQUAR O FUNCIONAMENTO E A ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 8.069/90.

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISPOSIÇÃO DEFINE QUE OS CARGOS EM COMISSÃO, ASSIM ENTENDIDOS OS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DEVERÃO SER OCUPADOS EM PERCENTUAL MÍNIMO, POR SERVIDORES DE CARREIRA, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG, COM INTERFERÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA – FUNDEP, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DE ESTUDANTES DE MEDICINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, BUSCANDO SEMPRE A EXCELÊNCIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO ARAXAENSE.