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ALTERA O ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DE 21 DE MARÇO DE 1990.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ - ACA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SÃO GERALDO

CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA DOS ARACHÁS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLÁUDIO SILVEIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JAIR IVAN DA SILVA

REVOGA LEI MUNICIPAL N.° 5.307, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIMAP – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EQUIDADE DE GÊNERO, OPORTUNIDADES IGUAIS E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO, REMUNERAÇÃO, ASCENSÃO E PERMANÊNCIA NO EMPREGO CONTRA A MULHER.

INSTITUI O PROJETO CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO MARACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO CIRCUITO DA CANASTRA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DA ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOUTOR CÉSAR HERALDO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARAP

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - ARAXÁ ESPORTE CLUBE

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RONAN JOSÉ VITOR

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REALIZÇAÃO DE DESPESAS COM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDEB

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOPROH

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MÉDICO DO PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

RESERVA DEZ POR CENTO DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVO FISCAL OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ AO PRIMEIRO EMPREGO

INSITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTAGIÁRIOS

INSTITUI O PROJETO VIVEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CARGOS DE FACILITADORAS

INSTITUI O PROGRAMA CINTURÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LBV