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"Fica autorizada a Comissão de Finanças e Orçamento a proceder a renumeração dos artigos que compõem o substitutivo ao Projeto de Lei n° 114/2024, de autoria do Poder Executivo, cuja numeração proposta, e a numeração alterada se apresenta no quadro abaixo."

"Emenda Aditiva de um artigo 1°-A, ao Projeto de Lei n° 44/2024, de autoria do Poder Executivo."

"Adita a Programação Orçamentária do Município de Araxá a unidade orçamentária Fundo Municipal de Esportes, instituído pela Lei municipal n. 8.138, de 20 de setembro de 2023, destinando-lhe recursos no valor de R$ 300.000,00 a serem aplicados no subsídio a equipes e/ou atletas individuais que estejam representando o Município de Araxá/MG em competições oficiais, locais, estaduais ou nacionais."

"Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Esportes parte integrante do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, o Projeto Iluminação de Campos de Futebol (Trianon, Chácara Dona Adélia, Santa Terezinha e Ferrocarril), no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), elemento de despesa Obras e Instalações."

"Adita-se a Atividade Apoio a Marcha para Jesus, ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações, no valor de R$ 140.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), elemento de despesa Auxílios."

"Adita-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, Subunidade Orçamentária Bloco da Vigilância em Saúde, a Atividade Castração de Cães e Gatos, Elemento de Despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais)."

"Adita-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Turismo parte integrante do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, a Atividade Encontro de Congado da Vila São Pedro, no valor de R$ 70.000,00,00 (setenta mil reais), elemento de despesa Auxílios."

"Adita-se a Atividade Promoção Carnaval de Rua, ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)."

"Adita-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Educação, Subunidade Secretaria Municipal de Educação parte integrante do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, a Atividade Realização dos Jogos Estudantis, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos mil reais)."

"Adita-se o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a um novo elemento de despesa Auxílios, à Atividade Implantação Projeto Arborização na Cidade inclusa no Quadro de Detalhamento de Despesa da Unidade Orçamentária Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá parte integrante do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo."

"Adita-se o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) à ficha 646, elemento de despesa Subvenções Sociais, da Atividade Repasse a Instituições de Longa Permanência para Idosos, e o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à ficha 647, elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Atividades inclusas no Quadro de Detalhamento de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Ação Social, parte integrante do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, as quais passam a exibir, respectivamente, o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), e R$ 580.000,00 (quinhentos mil reais)."

"Adita-se ao Projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Habitação, Atividade Manutenção da Regularização Fundiária Urbana – REURB, elemento de despesa Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o valor do elemento de despesa a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)."

"Adita-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Esportes parte integrante do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, a Atividade Apoio ao Futebol Amador, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), elemento de despesa Auxílios."

"Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Atividade Política Municipal Proteção Integral da Criança e Adolescente, elemento de despesa Subvenções Sociais o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)."

"Adita-se o art. 5°-A ao substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual exibe a seguinte redação."

"Emenda Modificativa ao percentual aposto no “caput” do art. 8°, do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo."

"Suprime-se o art. 9°, do Substitutivo ao projeto de Lei n. 114/2024, de autoria do Poder Executivo."

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, o seguinte requerimento: - Que seja feito um estudo de trânsito na conversão no canteiro central da Avenida Imbiara, na passagem próxima à Drogaria Araújo/Caboclo Faminto, local onde se dá acesso à rua Dona Maroca e à rua Augusto Luiz Coelho ao mesmo tempo em que se permite o acesso de veículos dessas vias à Avenida Imbiara rumo ao centro e também à saúde para Tapira, referido local está trazendo perigo para as pessoas que ali transitam.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte requerimento: Que seja dada continuidade ao serviço de recuperação da malha asfáltica na rua Eurindo Barbosa Lacerda, bairro Pão-de-açúcar.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte requerimento:- que seja dada a continuidade ao projeto de adequação necessária para a destinação das águas pluviais na rua Elias José Carneiro, bairro Camuá.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte requerimento:- Que seja reformado o muro do Estádio Fausto Alvim, que se encontra em uma situação precária.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, o seguinte requerimento:- Que seja estudada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na rua Uberaba, próximo ao número 855.

A Vereadora que a este subscreve requer, uma vez cumpridas as Normas Regimentais desta Casa Legislativa que, seja realizada INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal Rubens Magela: Para que o Executivo Municipal, envie cópias dos Relatórios de Auditoria contratada pela Prefeitura utilizadas para estabelecer as mudanças de valores das tarifas de transporte público de Araxá.

A Vereadora que a este subscreve requer, uma vez cumpridas as Normas Regimentais desta Casa Legislativa que, seja realizada INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Rubens Magela: Para que o Executivo Municipal, apresente os estudos técnicos mencionados em vídeo postado nas Redes Sociais da Prefeitura, que embasaram as decisões tomadas pelo Senhor Prefeito de diminuir o horário de atendimento da Unileste e da Farmácia Municipal.

A Vereadora que a este subscreve requer, uma vez cumpridas as Normas Regimentais desta Casa Legislativa que seja realizada INDICAÇÃO à Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde: Para que seja providenciada segurança diariamente na Farmácia Municipal, em virtude dos medicamentos de alto custo que lá são armazenados e disponibilizados à população.

Seja encaminhado ao gabinete do prefeito Robson Magela, ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, César Romero da Silva (Garrado) e ao Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, o seguinte pedido de providência:- Seja realizada a limpeza nas estradas vicinais que dão acesso aos Distritos de Antinha e Argenita, final da rua Terêncio Pereira e Honório de Paiva Abreu, que estão mais uma vez sendo utilizadas para o descarte de lixo e entulho. Solicitamos também a instalação de câmeras de videomonitoramento nesses locais para identificação dos cidadãos que fazem esse descarte irregular para as devidas providências.

Encaminhe ao gabinete do Prefeito Robson Magela, a seguinte indicação:- Que a Prefeitura de Araxá/MG, mantenha o apoio financeiro ao Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ), programa do Sebrae Minas e Sesi Senai que conta com recursos da Prefeitura Municipal de Araxá/MG.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os tramites regimentais, a Mesa Diretora desta Casa encaminhe ao Procurador Geral do Município, Jonathan Ferreira, o seguinte pedido de providência: Que seja providenciada a documentação necessária para a doação das áreas de servidão que foram desapropriadas pela Prefeitura de Araxá nas obras do Residencial Jardim Esplêndido.

Encaminhe ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência:- Que seja providenciada a adequação do projeto da sede do Samu para instalação em anexo ao prédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, SR. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, PARA QUE SEJA ESTUDADA A MANUTENÇÃO GERAL OU ATÉ MESMO A RETIRADA DE BRINQUEDOS DANIFICADOS EM TODAS AS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada a INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, SR. PEDRINHO DA MATA, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM ALGUNS TRECHOS E O RECAPEAMENTO DE TODO O BAIRRO PARQUE DAS FLORES.

O Vereador que a este subscreve, requer após ouvido o Plenário seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR a família do Sr. TALISON LIMA AMANCIO pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2024.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves, o seguinte pedido de providência: PARA QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PARA OS PACIENTES QUE REALIZAM TATAMENTODE CA, NO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO - DR. JOSÉ FIGUEIREDO E ESTUDE A POSSIBLIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PRÓXIMO AO HOSPITAL.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência, para que seja REALIZADA LIMPEZA DO MATO ALTO NO PASSEIO DA AV. PARÁ NO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO.

Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, o seguinte pedido de providência:- Que estude a possibilidade de construir uma escada hidráulica na Av. Tonico do Alonso, no bairro Urciano Lemos.

Seja encaminhado ao Sr. Prefeito, Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município, a presente indicação:- Que o Poder Executivo providencie um estudo técnico para a Casa, um Projeto de Lei - REURB RUAL, para a regularização dos chacreamentos de sítios de recreio nas Zonas de Urbanizações Específicas.

Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ofício contendo a seguinte indicação:- O recapeamento asfáltico das ruas dos bairros Novo São Geraldo e Leblon, principalmente: * Rua Claudovino Rosa; rua Sebastião Mariano Alves, rua Julieta Carneiro de Paiva, rua Miguel Nogueira Neto, rua José Veríssimo Camelo e rua Francisco Cassiano Dias.

Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Agricultura, César Romero da Silva, indicando-lhes a seguinte sugestão:-Para que promova a reconstrução da travessia pela subida da Iara, conhecida popularmente como "Ponto de Iara".

Encaminha expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Saúde, Cristiane Pereira, indicando-lhes:- Que nos preste informações detalhadas sobre o pagamento do piso da enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem em nosso município.

Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, solicitando a implantação e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical das ruas e avenidas do bairro Residencial Vitória.

Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Pedrinho da Mata, solicitando a revitalização da pavimentação asfáltica na rua Joaquim Alves Barcelos, próximo à Farmácia de Dispensação da Unicentro.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado uma limpeza (capina) na rua rua Gaudêncio Inácio de Almeida (Aeroporto - Clube Girassol), Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação à Prefeitura Municipal de Araxá/MG, ao Senhor Prefeito Rubens Magela (Robson Magela), com cópia para o Senhor César Romero da Silva da Silva (Garrado), Secretário de Agricultura e Pecuária, para que seja providenciado melhoria em toda a extensão da estrada da Antinha principalmente em seu início.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de rampa elevada na avenida Amazonas, abaixo da escada próximo à empresa Agroparafuso, bairro São Geraldo, Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa para que seja providenciado uma placa indicando "Rua Sem Saída", ao final da rua Antônio Barbosa (em frente ao número 46), bairro Serra Morena, Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Pedrinho da Mata, para que seja providenciado uma operação "tapa buraco" nas ruas do bairro José Ferreira Guimarães (Mangueira II), Araxá/MG.

Seja encaminhada a solicitação à Secretaria de Segurança Pública, através do Sr. Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a implantação de forma mais breve possível, elementos de sinalização e uma "rampa elevada/quebra-molas" na rua Francisco Penello, encontro com a avenida Dâmaso Drumond, Araxá/MG.

Seja encaminhado à Sra. CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Gostaria de expressar minha preocupação com o conforto dos pacientes que aguardam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá/MG. É notável que a espera por atendimento médico pode ser uma experiência estressante para muitos pacientes e seus familiares. Nesse sentido, venho por meio desta, solicitar a Sra. Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves que estude a possibilidade de providenciar cadeiras de espera adicionais na UPA.

Eu, Vereador Valter José da Silva - Valtinho da Farmácia, venho por meio desta indicação solicitar sua atenção para uma questão de extrema importância para nossa comunidade: ( Vide original da indicação nº 60/2024, datada de 20/02/2024).

Seja realizada indicação à Senhora CRISTIANE GONÇALVES, Secretária Municipal de Saúde, para que seja disponibilizado um local para atendimento do PID (Programa de Internação Domiciliar), com acessibilidade na região centra de Araxá/MG.