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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.278, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Bezerra de Melo, localizada na atual Rua B do Loteamento Las Brisas I."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.277, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Diva Duarte Silva, localizada na atual Rua G do Loteamento Las Brisas I."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.276, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Vanilda de Almeida Vilaça, localizada na atual Rua C do Loteamento Las Brisas I."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.275, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua José Pedro de Oliveira, localizada na atual Rua D do Loteamento Las Brisas I."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.274, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
Desafeta e afeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal. - Recanto dos Pássaros
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.273, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.239, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá."
Texto Original
Lei nº 8.272, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.238, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer."
Texto Original
Lei nº 8.271, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.236, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer."
Texto Original
Lei nº 8.270, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.228, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.269, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.225, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena."
Texto Original
Lei nº 8.268, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.223, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
Texto Original
Lei nº 8.267, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – FUNDEB”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.266, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.241, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá-AMPARA."
Texto Original
Lei nº 8.265, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araxá/MG e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.264, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre as medidas de erradicação de árvores da espécie Murta, Murta de cheiro ou falsa murta (Murraya Paniculata) na cidade de Araxá, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.263, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.262, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Praça José Batista Alves, localizada entre a Avenida Pedro de Paula Lemos e as Ruas Josefa Pereira e Rua Alcino dos Santos no bairro Domingos Zema."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.261, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Institui data para a comemoração da Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.260, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Institui data para a comemoração da Semana Municipal da Agricultura Familiar e do “Dia Municipal do Produtor Rural” no município de Araxá e dá outras providências.”."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.259, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a divulgação do procedimento de “Entrega Responsável” e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.258, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.257, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.256, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do protocolo “Sem consentimento é violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção as vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.”"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.255, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Araxá, e dá outras providências. "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 596, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a propaganda política-partidária nas repartições da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.254, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.253, de 24 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.252, de 18 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Cultural Veteran Car de Minas Gerais, no valor de R$ 80.000,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.251, de 18 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja, no valor de R$ 55.500,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.250, de 18 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental, no valor de R$ 55.500,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.249, de 18 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá-COOPERARE, no valor de R4 55.500,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.248, de 18 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA, no valor de R$ 55.500,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.247, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá, no valor de R$ 20.000,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.246, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO PROPRIOS MUNICIPAIS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.245, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.244, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 8.243, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.785,00 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, CAEIzinho."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.242, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.233, de 01 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA. "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.241, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA, no valor de R$ R$ 49.846,53."
Texto Original
Lei nº 8.240, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre, no valor de R$ 40.000,00, realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2024."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.239, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a compra de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais."
Texto Original
Lei nº 8.238, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer, no valor de R$ 121.908,00."
Texto Original
Lei nº 8.237, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.236, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, no valor de R$ 50.000,00."
Texto Original
Lei nº 8.235, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no valor de R$ 39.998,75."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.234, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 657.960,80."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.232, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.231, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.230, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.