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ALTERA O ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DE 21 DE MARÇO DE 1990 – FIM DO RECESSO PARLAMENTAR

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 3° À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – NÚMERO DE CADEIRAS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA – 15 CADEIRAS

ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PARÁGRAFO § 1°, PARÁGRAFO O § 2°, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA O § 1° DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E A ALÍNEA “A” DO MESMO DISPOSITIVO - PERMANÊNCIA DA ATUAL MESA DIRETORA EM 2012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO – ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PREVISTO COM AS DESPESAS QUE SERÃO REALIZADAS PELA FCCB (R$ 90.000,00)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMPAC (R$ 150.000,00)

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ (R$ 5.000,00)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2011 – SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 12,5%

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS – EXECUÇÃO DE DESPESAS COM “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA” (R$ 100.000,00) E “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA” (R$ 62.000,00)

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA FESTIVIDADES DO “ENCONTRO DA FELIZ IDADE”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA AMADOR GOMES DE MENEZES

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MAGNÓLIA SANTOS DE MENEZES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ – (R$ 600.000,00) PARA RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO DOMINGOS ATRAVÉS DA LEI ROUANET

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ANDAIA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO CULTURAL INDÍGENA DA REGIÃO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A NATUREZA VIVA PAISAGISMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA JORGE VIEIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ROGÉRIO LÍDIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DOUTOR BERNADINO LADEIRA

ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – R$ 1.402.827,86 – PARA MÚTUA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 170.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ – ACA - CARNAVAL 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – ASERPA – R$ 1.780.000,00 – PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 5.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 70.000,00 PARA LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS – LAD – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – R$ 400.000,00 – MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS REALIZADOS PELA ENTIDADE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 15.000,00 – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR – SINTRAFA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E DEFESA DAS FAMÍLIAS TRABALHADORAS RURAIS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 3.800.000,00 - PAGAR DESPESAS COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CASA DO BOM SAMARITANO – R$ 50.000,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APAC – R$ 50.000,00

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO ELIAS PORFÍRIO DE AZEVEDO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA TERÊNCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO HUMANA ARAXAENSE – AEPHAR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ BARBOSA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO ALVES BARCELOS

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE CONVENIADA – R$ 66.000,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP - CUSTEIO DO EVENTO ANUAL DOS EXPOSITORES AGROPECUÁRIOS DE ARAXÁ – R$ 40.000,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU – MANUTENÇÃO DA ENTIDADE COM A FINALIDADE DE FOMENTAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO – R$ 84.000,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO DE AMPARO À COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA – R$ 17.075,60

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – COLABORAR COM O EVENTO “8ª COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE” NOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL NO COMPLEXO DO GRANDE HOTEL DO BARREIRO – R$ 42.000,00

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA - AUXILIAR NA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA MICRO REGIÃO DE ARAXÁ – R$ 48.000,00

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REAJUSTE DE 10,84% (DEZ VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EFETIVOS, CONCURSADOS E ESTÁVEIS POR FORÇA CONSTITUCIONAL

ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 4 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248 DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.625 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALE ALIMENTAÇÃO PASSA PARA R$ 160,00

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO ABADIO ALVES

REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES SOBRE AS NOVAS TÉCNICAS UTILIZADAS COM VISTAS AO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS