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DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE AS POUCAS REGRAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS ESTÃO BASTANTE ULTRAPASSADAS E QUE HÁ A NECESSIDADE DE SE CONTROLAR A UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS JÁ EXISTENTES E A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS É ESSENCIAL QUE SE LEGISLE DE FORMA A INSTITUIR NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO

ACRESCENTA INCISO X AO ART. 1° E INCISO IX AO ART. 2° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N°. 6.554 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 – IPTU ECOLÓGICO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA MADALENA FERREIRA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM RECURSOS DO FUNDEB PARA: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL – R$ 468.204,64; CASA DE NAZARÉ – R$ 419.718,72; CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ SÉRGIA – R$ 526.507,24 E, ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA – R$ 442.028,32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP – SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 43ª EXPOARAXÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR EVENTOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE TURISMO, ENTRE OUTROS, QUE ATENDAM AO INTERESSE PÚBLICO – O APOIO AOS SUPRACITADOS EVENTOS REVELA-SE OPORTUNO E IMPRESCINDÍVEL, UMA VEZ QUE ARAXÁ APRESENTA-SE COMO MUNICÍPIO DE INAFASTÁVEL VOCAÇÃO PARA RECEBER EVENTOS DOS MAIS VARIADOS, QUER SEJAM LOCAIS, NACIONAIS E ATÉ MESMO INTERNACIONAIS, EVENTOS ESSES QUE ATRAEM GRANDE PÚBLICO, FOMENTANDO DE FORMA SIGNIFICATIVA O SETOR HOTELEIRO E O COMÉRCIO EM GERAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO FERREIRA BENFICA, A RUA K DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA LUIZ GONZAGA BATISTA, A AVENIDA UM DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II

AUTORIZA A READEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO REAJUSTE ESTIPULADO NA LEI FEDERAL AOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AOS TRÊS PRIMEIROS MESES DOS ANOS DE 2016 E 2017. TAL PROJETO ATENDE A JUSTO PLEITO DESTE LEGISLATIVO, E DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, QUE TROUXERAM ATÉ O CONHECIMENTO DESTE EXECUTIVO TAL PRETENSÃO, QUE EMBORA AINDA GERE DÚVIDAS QUANTO Á SUA APLICAÇÃO, A NOSSO VER, NÃO DEIXA DE SER UM ATENDIMENTO QUE CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CLASSE LABORIOSA DA EDUCAÇÃO EM ARAXÁ, E A PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS LAD – CONTRIBUIÇÃO DE R$ 65.000,00, COMO FORMA DE APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ NICOLAU DE SOUSA, A ATUAL RUA “O” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA TONINHO DA CEMIG, A ATUAL RUA “H” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU, SEDIADA À RUA RIO BRANCO – N.º 417 – CENTRO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS DE CHACREAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTÁDIO MUNICIPAL RONAN FERREIRA DA COSTA, O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SILOÉ DE ARAÚJO ESTRELA, A ATUAL RUA “L” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ILMA MARIA SOUZA, A ATUAL RUA “H” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA CÍCERO HERMOGENES, A ATUAL AVENIDA “A” DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA GABRIEL SILVA FERREIRA, A ATUAL AVENIDA DO CANAL, NO BAIRRO SÃO PEDRO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS DESPERTAR COMUNIDADE, COM SEDE NA RUA JASON ARMANDO DE PAULA – 190 – BAIRRO BOM JESUS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA AREDSON ANTONIO MATIAS, A ATUAL RUA “F”, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LÁZARO MAXIMO, A ATUAL RUA “G”, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO E INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CARLOS RODRIGUES DE MELO, A ATUAL RUA ONZE DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LD0/2018

ALTERA A LEI 7.138, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM RECURSOS DO FUNDEB COM AS ESCOLAS: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZARÉ, CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ SÉRGIA E ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA – ALTERAÇÃO PERMITE QUE AS ESCOLAS POSSAM UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO, CONFORME LEIS 11.494 DE 20/06/07 E 9.394 DE 20/12/96

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS NO VALOR DE R$ 20.000,00 NO SENTIDO DE COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DO PROJETO “CLARIM 20 ANOS – A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA CONTEMPORÂNEA DE ARAXÁ.”- SERÁ EDITADA OBRA SOBRE A HISTÓRIA RECENTE DO NOSSO MUNICÍPIO, COM COMPILAÇÃO DE FATOS E EDITORIAIS DOS ÚLTIMOS 20 ANOS, SENDO OPORTUNO ADMOESTAR QUE TAL OBRA NÃO SERÁ OBJETO DE COMERCIALIZAÇÃO, E SIM DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADELINO DA TRINDADE, A ATUAL RUA T DO LOTEAMENTO VILLA DAS ARTES

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ARAXÁ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ADÃO RODRIGUES FRAGA A ATUAL AVENIDA "UM" NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 151 DA LEI N. 2.547/1992.

ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO ART. 1º DA LEI 4.346/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GILBERTO JOSÉ GOMES ATUAL RUA "O" NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PROFESSOR MÁRIO BORGES A ATUAL RUA TRÊS NO LOTEAMENTO CARLOS JOSÉ LEMOS - BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ONOFRE JOSÉ FERREIRA A ATUAL DEZ NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA INIS MARILDA PIRES A ATUAL ALAMEDA D NO CHACREAMENTO ALAMEDAS DO SOL.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 7.090 DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE REESTRUTURA O IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ ALVES BORGES, A ATUAL RUA PA TRINTA E SEIS, NO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GASPAR JOSÉ DE ÁVILA A ATUAL RUA F NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A UNIÃO ESTUDANTIL DE ARAXÁ - UEA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS JESUS TE AMA, COM SEDE NA RUA ADELGÍCIO GONÇALVES CARDOSO – N.º 135 – LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JARDIM SANTA TEREZINHA – CEIST – CONVÊNIO NO VALOR R$ 72.000,00.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DIOGO CHAER CORREIA, A ATUAL RUA “D” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JULITA VIEIRA DE ANDRADE, A RUA “J” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II.