SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Revogada nº 2.405, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 2.482, de 29 de novembro de 1991
Lei nº 2.404, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA ACOMODAÇÃO DO COMANDANTE E SUB-COMANDANTE DA 69 CIA. DE POLÍCIA MILITAR DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.402, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.485, de 03 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.521, de 29 de abril de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.596, de 29 de março de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.607, de 07 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.458, de 29 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.599, de 29 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.657, de 16 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.775, de 09 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.175, de 24 de março de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.720, de 14 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.208, de 28 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.355, de 10 de fevereiro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.498, de 27 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.791, de 28 de fevereiro de 2001 Norma correlata Lei nº 3.914, de 29 de agosto de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 2.399, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO MARTINS DA SILVA, A RUA 107 (CENTO E SETE) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.398, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 149, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: APRESENTA CONCLUSÃO DA CPI INSTAURADA EM 19/11/90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS, PARA ACOMODAÇÃO DOS INSTRUTORES DO TIRO GUERRA NO 04-001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.339, de 12 de maio de 1975
Lei nº 2.396, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARICE DE FREITAS LEAL, A RUA 106 (CENTO E SEIS) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.395, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: DÁ A ATUAL RUA "D" DO BAIRRO SANTA LUZIA, A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES DE LIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 29 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.393, de 21 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - ANDRÉ JOSÉ DA SILVA, A RUA 105 NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.392, de 21 de novembro de 1990 Ementa: DÁ A CATEGORIA DE "BAIRRO", ÀS DIVISÕES URBANAS DA CIDADE DE ARAXÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.365, de 30 de março de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Lei Revogada nº 2.391, de 20 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA HABITACIONAL " PARQUE DAS FLORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.425, de 18 de abril de 1991
Resolução nº 148, de 20 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 12 de novembro de 1990 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APANA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE NADADORES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 12 de novembro de 1990 Ementa: MODIFICA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PASSA A DENOMINAR RUA FRACELINO CARDOSO, A RUA DA BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.388, de 12 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Lei nº 2.387, de 12 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 29 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA MARGARIDA DA MOTA, A RUA D DO BAIRRO DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 29 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA RITA DE JESUS, A RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA SALESIANOS COM A RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES, PASSANDO PELA RUA SANTA EDWIRGES, ATÉ A AV. WILSON BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 29 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AUGUSTO EDUARDO MONTANDON A RUA CENTO E DOIS (102) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 29 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALDEMAR MONTANDON A RUA B DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 29 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DINICO RIBEIRO DA SILVA, A TRAVESSA C DA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 29 de outubro de 1990 Ementa: CRIA FAIXA DE LIMITAÇÃO DE ALTURA DE CONSTRUÇÃO EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 29 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À TELEMIG - TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 29 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.376, de 25 de outubro de 1990 Ementa: DÁ À RUA "C" DO BAIRRO DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUCINDA DA MOTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.378, de 22 de outubro de 1990 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 2.415, de 20 de março de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 2.414, de 20 de março de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.428, de 11 de novembro de 1998
Lei nº 2.377, de 22 de outubro de 1990 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NOS ÔNIBUS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 19 de outubro de 1990 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE ARAXÁ - NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 19 de outubro de 1990 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.371, de 19 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.991, de 25 de janeiro de 2002
Lei nº 2.375, de 17 de outubro de 1990 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.374, de 17 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.374, de 25 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA CÂNDIDA NOGUEIRA, A RUA CENTO E QUATRO (104), DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 147, de 25 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DIA DE REUNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 17 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 146, de 28 de agosto de 1990 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - JUDITE PEREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.370, de 30 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA A LEI 2.360 DE 18.06.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.419, de 11 de abril de 1991
Lei nº 2.369, de 30 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 30 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAPIRA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA DIVISA DESTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 30 de julho de 1990 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.366, de 30 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 30 de julho de 1990 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - “AAPA”, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 26 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 03 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO DOMINGOS O "BAIRRO CHAPADINHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 03 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA BENEDITO REZENDE A RUA "F" DA VILA FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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