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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.311, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.310, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
Texto Original
Lei nº 4.309, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.308, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSCAR ALVES DOS SANTOS, A RUA A NO CONJUNTO HABITACIONAL DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.307, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO BORGES DE MENEZES, A RUA TRÊS, NO BAIRRO AEROPORTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.306, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO JOÃO BOSCO TEIXEIRA, O LOTEAMENTO DA COIND, DENOMINADO COMO PEP-8, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, EM DIVISA COM OS BAIRROS OROZINO TEIXEIRA E ANA ANTÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.305, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA GOMES DA COSTA A RUA D NO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.911, de 28 de junho de 2006
Lei nº 4.304, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DOS AVIADORES A PRAÇA EXISTENTE NA AV. AMAZONAS, FRENTE AO AEROPORTO ROMEU ZEMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.303, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.311, de 10 de dezembro de 2003
Lei nº 4.302, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ROSALVO SANTOS, A AVENIDA SITUADA ENTRE A AV. DANILO CUNHA E RUA BRÍGIDO DE MELO FILHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.300, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO APRENDER DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - IAATEESAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.299, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.297, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ OLYNTHO DE CASTRO,A RUA C DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.296, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - VIVALDO GASPAR JANUÁRIO, A RUA B DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.295, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO MAGALHÃES A RUA E DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.294, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELIDÔNIO VAZ DE RESENDE A ATUAL RUA A SETOR 02, QUADRA 128, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.293, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AMPLA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.766, de 19 de outubro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.859, de 27 de março de 2006
Lei nº 4.291, de 26 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 4.290, de 12 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.289, de 12 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA 3ª CIA PM INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.288, de 12 de novembro de 2003
Ementa:
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E ACRESCENTA MEMBROS NA SUA COMPOSIÇÃO.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 6.819, de 04 de março de 2015
Lei nº 4.287, de 12 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO BEM DE ESCOLA, BOM DE BOLA", NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.286, de 04 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. MARIA MAXÍMA DA SILVA A RUA I, NO LOTEAMENTO DA VECOL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.285, de 04 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.284, de 04 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER OS LOTEAMENTOS DA VECOL, JARDIM IMPERIAL, CÂNDIDA LEMOS E CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.283, de 04 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BRAZ DA COSTA A RUA B NO BAIRRO JARDIM NATÁLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.282, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA DE ARAXÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 4.280, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.279, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.278, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ)
Texto Original
Lei Revogada nº 4.277, de 09 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A FILIAR-SE A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS MUNICÍPIOS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.949, de 21 de setembro de 2006
Lei nº 4.276, de 09 de outubro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.275, de 09 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, A RUA D DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 09 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 09 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO A TERMO DE AJUSTE CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.272, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PARQUE ECOLÓGICO TEOFILO BARBOSA DE MIRANDA, O HORTO FLORESTAL, SITUADO ENTRE A RUA DR. EDMAR CUNHA, AV. WILSON BORGES E RUA DA BOMBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.271, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - OVÍDIO RODRIGUES DE REZENDE, O POSTO DE SAÚDO DO DISTRITO DE ITAIPÚ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA OSWALDO LEMOS MARTINS (ANTIGA RUA G) DO MICRO DISTRITO ENG. CLOVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO
Texto Original
Lei nº 4.269, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO LEMOS MARTINS A ATUAL RUA JOÃO BATISTA NASCIMENTO (ANTIGA RUA F) DO MICRO DISTRITO ENG. CLOVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO
Texto Original
Lei Revogada nº 4.268, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.625, de 12 de novembro de 2009
Lei nº 4.267, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA".
Texto Original
Lei nº 4.266, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 25 de setembro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DO TAMANDUÁ - ACRT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.264, de 22 de setembro de 2003
Ementa:
PASSA A DENOMINAR-SE RUA EDUARDO VELOSO DE RESENDE, A RUA A DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 22 de setembro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, OFICINA SANTA RITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 22 de setembro de 2003
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE DE DEFESA DAS CAUSAS HUMANITÁRIAS E RESSOCIALIZAÇÃO CIDADE DO SOL - SODECAHRCIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.