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REQ 342/2026 - Requerimento
Ementa: Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, e ao Ilustre Senhor Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 342/2026, datado de 14/04/2026).
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Fernanda Castelha
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REQ 344/2026 - Requerimento
Ementa: Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, e ao Ilustre Senhor Gustavo Eurípedes de Lima, ?Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando os seguintes esclarecimentos: (Vide original do Requerimento nº 344/2026, datado de 28/04/2026).
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Fernanda Castelha
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REQ 352/2026 - Requerimento
Ementa: Seja designada uma data para realização de Audiência Pública, com a presença por convocação do Secretário de Fazenda e Planejamento, Senhor Arnildo Antônio Morais e Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Gustavo Eurípedes de Lima, para se debater os impactos, reflexos e consequências do Projeto de Lei 84/2026, que visa "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Roberto do Sindicato
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REQ 353/2026 - Requerimento
Ementa: Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela , ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Santos Martins e ao IPDSA sob o PL nº 85/2026. (Vide original do Requerimento nº 353/2026, datado de 14/04/2026).
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professor Jales
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REQ 354/2026 - Requerimento
Ementa: Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela e ao Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete acerca do Projeto Lei nº 92/2026 que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, para que sejam prestados, no prazo legal, os seguintes esclarecimentos: (Vide original do Requerimento nº 354/2026, datado de 14/04/2026).
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professor Jales
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REQ 357/2026 - Requerimento
Ementa: Seja criada uma comissão especial de vereadores dessa Casa Legislativa, para o Projeto de Lei 76/2026, do Executivo, que pretende transferir a gestão de parte da saúde para a inciativa privada, para estudar, analisar, visitar e verificar junto aos municípios da região, se o modelo que se pretende implantar em Araxá/MG, efetivamente funcionou nessas cidades e suas consequências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Roberto do Sindicato
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REQ 360/2026 - Requerimento
Ementa: A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do Secretário Municipal Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA.
Que sejam prestadas as seguintes informações acerca da não realização da contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, bem como dos recorrente atrasos nos repasses financeiros destinados a instituição.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Maristela Dutra
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REQ 361/2026 - Requerimento
Ementa: A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do Secretário Municipal Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA;
Que sejam prestadas informações acerca do projeto de Lei nº 76/2026, que propõe a terceirização de toda a rede de urgência e emergência de Araxá.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Maristela Dutra
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REQ 362/2026 - Requerimento
Ementa: A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do Secretário Municipal Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA;
Que sejam esclarecidas de forma detalhada as seguintes perguntas acerca da realização de exames em Araxá;
Esclarecimentos contidos em requerimento original.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Maristela Dutra
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REQ 363/2026 - Requerimento
Ementa: A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado AO PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA e a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , na pessoa do Controlador BRUNO BORGES ALMEIDA;
Que sejam presadas informações detalhadas, apresentados documentos relacionados à situação dos galpões localizados no Centro Administrativo Municipal, em especial sejam respondidos os seguintes questionamentos:
Questionamentos contidos em requerimento original.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Maristela Dutra
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REQ 364/2026 - Requerimento
Ementa: A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado O IPDSA ( Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá) e a Secretaria Municipal de Ambiente, na pessoa do Secretário Vinícius Santos Martins;
Que sejam presadas informações detalhadas sobre o projeto de Lei nº 85/2026, que altera o zoneamento urbano para permitir expansão de atividades minerárias, apresentando documentos solicitados:
Solicitação contidas em requerimento original.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Maristela Dutra
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REQ 379/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à coleta de sangue domiciliar.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Chicão Jesus Te Ama
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SPL 1/2026 - Substitutivo Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na rede pública municipal de ensino em Araxá ."
Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 01 / 2026
Autor:
Kaká
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM O DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Kaká
Texto Original
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EAdPL 1/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Ricardo Alexandre da Silva."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
Maristela Dutra
Localização Atual: Executivo municipal - EM
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: EMENDA APROVADA POR 12 X 0.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kaká
Texto Original
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EAdPL 2/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adiciona o “parágrafo único” ao art. 2º, do projeto de Lei nº 11/2025 com a seguinte redação."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:
João Paulo da Filomena
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original
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EAdPL 3/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva de parágrafo ao art.1º, do projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 03 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Texto Original
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EAdPL 4/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta o §3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2025, com a seguinte redação."
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 04 / 2025
Autor:
Fernanda Castelha
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 5/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o §6º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 05 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA REJEITADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMNETO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 6/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o §5º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 06 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA APROVADA POR 13 X 0.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 7/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA APROVADA POR 13 X 0.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 8/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:
Kaká
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA RETIRADA PELO AUTOR.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 9/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o §3º, ao art. 25 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA REJEITADA POR 8 X 5.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 10/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se os artigos 41-A, 41-B e 41-C do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA REJEITADA POR 8 X 5.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 11/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA REJEITADA POR 8 X 5.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 12/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se os incisos ao artigo 19, §1º, Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Maristela Dutra
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: EMENDA APROVADA POR 13 X 0.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 13/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta-se o Artigo nº 04 ao PL Nº 219/2025."
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Alexandre Irmãos Paula
Chicão Jesus Te Ama
Garrado
Investigador Rodrigo
João Paulo da Filomena
João Veras
Marciony Sucesso
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 14/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva ao art. 4°, do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 15/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Apoio à Promoção de Eventos Culturais, Artísticos e Turísticos."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
João Paulo da Filomena
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 16/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Apoio a Agentes Culturais e Intercâmbios Culturais"
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
João Paulo da Filomena
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 17/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa e Projetos"
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 17 / 2025
Autor:
João Paulo da Filomena
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 18/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Intercâmbio Esportivo"
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:
João Paulo da Filomena
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 19/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se Ação de Fomento à Agricultura Urbana e Periurbana."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 19 / 2025
Autor:
João Paulo da Filomena
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 20/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a seguinte Atividade: INCENTIVO E APOIO A
RECICLAGEM, tendo como elemento de despesa, contribuições no valor de R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:
Maristela Dutra
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 21/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Acrescente-se parágrafo único, ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Maristela Dutra
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR N AORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 22/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Acrescente-se parágrafo único, ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Garrado
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 23/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 24/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 25/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 26/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 27/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 28/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei n.º 191/2025."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 29/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 30/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria de Esportes, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao substitutivo do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 31/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria de Agricultura e Pecuária, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 31 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 32/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva de parágrafo ao artigo 122, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: Executivo municipal - EM
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 33/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Adita-se o inciso XIV ao art. 67 do Projeto de Lei nº 244/2025, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 34/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva de inciso ao artigo 15, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 35/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva de inciso ao artigo 15, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo. "
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 36/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva de inciso ao artigo 18, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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EAdPL 37/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ementa: "Emenda aditiva de inciso ao artigo 62, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 37 / 2025
Autor:
Professor Jales
Localização Atual: MESA - Mesa Diretora
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Texto Original
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