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O Vereador que esta subscreve cumprindo as disposições regimentais desta Casa Legislativa vem, respeitosamente requerer que seja encaminhada á Mesa Diretora o seguinte requerimento solicitando a aquisição e disponibilização de um kit de primeiros socorros, incluindo desfibrilador externo automático (DEA) nas dependências da Câmara Municipal, bem como a realização de curso de brigadista e capacitação para servidores para o correto manuseio dos equipamentos e atendimento em situações de emergência.

Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais, requerendo-lhe que seja apresentado o comprovante do pagamento feito ao IPREMA, comprovando o pagamento do valor principal, com juros e correção, até a data do efetivo pagamento, referente ao pagamento do abono natalino pago aos servidores públicos da autarquia , aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, referente ao ano de 2024.

Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira, solicitando que seja apresentado o projeto de aplicação detalhado do recurso adicional de R$ 9.279.260, 83 , recebidos pelo município , por meio de complemento VAAR (Valor Ano Aluno Resultado), vinculado ao FUNDEB.

Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário, Sr. Arnildo Antônio de Morais, à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário, Sr. Sebastião Donizete, requerendo-lhe os seguintes esclarecimentos e informações detalhadas, quanto ao repasse de verbas destinados à Santa Casa e à Casa do Caminho, considerando dados obtidos no Portal da Transparência do Município (documentos anexo).

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data para a realização de Audiência Pública para debater os repasses em atraso destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, instituição fundamental para a prestação de serviços de saúde a população de Araxá e região.

O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Sra. Ana Tereza de Ávila, solicitando o seguinte pedido: Que seja realizada a operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Ruas contidas em requerimento original.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Segurança Pública que prestem esclarecimentos formais acerca das ações de fiscalização, monitoramento e cumprimento da Lei Municipal nº 8.469/2025, bem como informem quais medidas concretas estão sendo adotadas para coibir, prevenir e responsabilizar atos de violência dentro das unidade escolares e em seus entornos.

Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e ao Procurador Geraldo do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, solicitando informações e documentos acerca da cessão/transferência da faixa ferroviária (área dos trilhos) ao Municipal de Araxá/MG, especialmente no trecho relacionado À rua Celidônio Vaz de Rezende nº 15 a 245), bairro São Domingos, em razão de sua relevância para segurança jurídica e social das famílias e para a atuação municipal.

Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Rubens Magela e à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Sr. Arnildo Antônio de Morais, requerendo-lhes que seja providenciado a quitação do saldo devedor remanescente junto ao IMPREMA, referente ao pagamento do abono natalino, pago aos servidores públicos da autarquia, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, referente ao ano de 2024.

Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhe esclarecimentos e informações detalhadas sobre a situação da reforma do CEMEI Dona Adélia Valle, localizado no bairro Santo Antônio.

Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhe esclarecimentos e informações detalhadas sobre o início das aulas da educação inclusiva, em especial para crianças que necessitam de professor de apoio.

O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido. Solicitação de informações detalhadas sobre a fila de espera para exames de colonoscopia e endoscopia pelo SUS em Araxá, incluindo a quantidade exata de procedimentos não realizados atualmente, o tempo médio de espera dos pacientes e quais são as medidas adotadas pela pasta para zerar ou mitigar essa demanda.

O Vereador João Paulo Ferreira de Paula , no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente, requerer que seja encaminhado à Sra. Lilian Cristina Pereira - Secretária Municipal de Assistência Social, o seguinte pedido de informações : Requerer esclarecimentos formais acerca do estágio atual implementação e execução do Decreto Municipal nº 3.324 de 19 de fevereiro de 2026, que estabelece os critérios para a seleção e indicação de famílias beneficiárias das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no município de Araxá.

O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem. respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido. Solicitação do envio de uma relação detalhada de todas as máquinas agrícolas pertencentes a Prefeitura Municipal de Araxá, informando o modelo, ano de fabricação, estado atual de conservação, situação de uso (em operação, em manutenção ou inoperante), bem como a localização onde cada equipamento se encontra atualmente, além das providências que estão sendo adotadas pela administração para a manutenção, recuperação ou eventual substituição desses equipamentos.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA DE SAÚDE NA PESSOA DO SECRETÁRIO SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA. Que sejam prestadas informações acerca da implantação da unidade de quimioterapia no município. anunciada em abril e maio de 2025, que seria em parceria com o Hospital Hélio Angotti. Informações em requerimento original.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado ao SR. GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA, e a SRA. ANNA TEREZA DE CAMPOS MAGALHÃES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. REQUERENDO-LHE Os seguintes esclarecimento e informações detalhadas, a fim de cumprir o dever constitucional de fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Informações contidas em requerimento original.

Seja oficiado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, requerendo-lhe que seja apresentado documentos que comprovem que a empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público, cumpriu com o acordo judicial homologado nos autos do processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040 (anexo), nos seguintes termos: 1.a) - Renovação da frota dos ônibus; 2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus: 1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente, o seguinte pedido:- Solicita informações e providências urgentes quanto ao estado de abandono do almoxarifado do transporte da prefeitura.

Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Solicita informações sobre quantas primeiras consultas estão sendo disponibilizadas por mês na especialidade de ortopedia.

Solicita esclarecimentos detalhados sobre a falta do remédio Ritalina, bem como a apresentação do saldo contratual restante do último contrato em vigor, a fim de averiguar se houve negligência na compra e motivo do atraso.

Seja encaminhado ao Poder Executivo (Secretarias de Saúde e Meio Ambiente), o seguinte pedido:- Adoção de medidas administrativas, notificação do proprietário e fiscalização do imóvel particular situado na rua Maria Cândia Silva, bairro Jardim Espanha, para que promova a limpeza e capina do local.

Seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Informações sobre o fluxo e a demanda de exames de biópsia e estudo de viabilidade para que o município contrate este serviço diretamente.

Seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Informações, cobranças e providências urgentes quanto à formalização do credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido:- Envio da relação de todas as solicitações de internações via sistema SUS Fácil entre os dias 18 e 21 de Abril de 2026, contendo o motivo da espera de cada paciente.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria competente, a necessidade urgente de realização de serviços de poda, capina e operação tapa-buracos em todas as vias do bairro Jardim Esplêndido.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da atual situação da proposta e da efetiva execução da obra de canalização do Córrego Grande especialmente no que tange a habilitação/desabilitação da proposta vinculada ao programa federal correspondente.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da abertura de crédito suplementar destinada ao recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar, vinculada ao Convênio SIGCON- SAÍDA nº 001390/2024.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da arrecadação prevista com o IPTU da destinação dos recursos e da possibilidade de ampliação das opções de parcelamento a população.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos cargos vagos existentes no quadro de pessoal do Município com detalhamento por segmento, cargo e forma de provimento, bem como a publicidade e atualização contínua desses dados.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da contratação e disponibilização de professores de apoio para as turmas de G1, G2, G3, G4 da rede municipal de ensino, informações contidas em requerimento original.

Seja encaminhado à Secretaria de Saúde, ao Secretário Sebastião Donizete Fontes, o seguinte pedido:- Qual o motivo da interrupção do programa remédio em casa, destinado à entrega de medicamentos a idosos e pessoas com deficiência no município e se há previsão para o retorno do referido programa.

Seja encaminhado à Mesa Diretora ou Presidência da Câmara Municipal o seguinte pedido:- Que realize estudo de viabilidade técnica e econômica visando a implantação do modelo de energia por assinatura para atendimento da demanda energética da Câmara Municipal de Araxá/MG, especialmente no que se refere ao consumo excedente da unidade.

Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos, a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, solicitando informações ao Poder Executivo acerca da execução do Programa "Miguilim" no município de Araxá/MG.

Requer audiência pública visando discutir problemas de transporte público na nossa cidade.

Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira, solicitando informações acerca do reenquadramento funcional dos servidores vinculados à função de vigilante escolar, em razão da nova legislação municipal que passou a prever expressamente o referido cargo.

Convocação da Senhora Madalena Ávila de Aguiar, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação da Estação Ferroviária de Itaipu, especialmente quanto à ausência de avanço na sua revitalização e na implantação das atividades culturais e educacionais anunciadas para o espaço.

Requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, solicitando informações do Poder Executivo acerca do cronograma de implantação dos parques nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador Cesar Romero da Silva - Garrado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Sebastião Donizete de Souza, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para garantir que nunca faltem equipamentos, materiais e medicamentos essenciais nas unidades de urgência do município, especialmente os utilizados em atendimentos de intubação, parada cardiorrespiratória e convulsões.

A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com este REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá e ao ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1- Qual a previsão para a instalação e início de funcionamento do Posto Avançado de Coleta de Sangue(PACE) no Município de Araxá? 2- Quais medidas já foram adotadas pelo Município para viabilizar a implantação do PACE e em que fase se encontra o processo atualmente ?.

A Vereadora signatária vem, respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar, após cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado ofício com este REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá e ao ilustre Senhor Sebastião Donizete, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1- Quais são as razões pelas quais o exame de ressonância magnética não é atualmente realizado pelo próprio Município de Araxá? 2- Considerando a elevada demanda e a extensa fila de pacientes aguardando pela realização desse exame, já foi realizado estudo de viabilidade técnica, financeira e operacional para a aquisição de aparelho de ressonância magnética pelo Município? 3- Em caso positivo, quais foram as conclusões do referido estudo? 4- Em caso negativo, há previsão para a realização de estudo com essa finalidade?.

O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente requerer: Que seja realizada Audiência Pública a ser agendada para o dia 24 de junho de 2026 ou alternativamente para o dia 1º de julho de 2026, em alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, com o objetivo de promover amplo debate sobre prevenção, tratamento e enfrentamento dessa problemática no município de Araxá.

Seja oficiado à Controladoria Geral do Município, na pessoa do Controlador Bruno Borges Almeida, requerendo-lhe que sejam prestadas informações detalhadas, apresentando documentos pertinentes, acerca do relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou a execução da obra de construção do viaduto da Avenida Hítalo Ross em Araxá/MG e identificou graves irregularidades administrativas, técnicas e financeiras.

Seja encaminhado ao gerente comercial de operações da empresa Vera Cruz Transportes, Sr. Flávio Rodrigues, a seguinte solicitação: - A reconstrução completa do ponto de ônibus localizado na Avenida Washington Barcelos, atrás do CEMEI Magdalena Lemos, no bairro Urciano Lemos.

A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Senhoria, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data ´para a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Projeto de Lei 76/2026 - Autoriza a transferência da gestão, operacinalização e execução dos serviços que integram a Rede de Urgência e Emergência, a uma OS.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à operação da Zona Azul. Informações contidas em requerimento original.

O Vereador Chicão Jesus Te Ama , no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, que seja submetido ao Plenário desta Casa Legislativa e após aprovação, enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e a Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações: Assunto: Informações detalhadas sobre o funcionamento das Unidades de Saúde do município vinculadas ao Programa "Saúde na Hora" do Governo Federal.

Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e ao Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, solicitando informações ao Poder Executivo acerca do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e execução da rede de urgência e emergência do município de Araxá/MG.

Apresenta o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca do anunciado projeto de implantação do hospital municipal de Araxá/MG. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: (Vide original do Requerimento nº 335/2026, datado de 14/04/2026).

Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca do anunciado projeto de implantação do hospital Municipal de Araxá/MG.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá/MG, a realização de Audiência Pública para debate do programa "Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz", especialmente quanto à anunciada operação de crédito/financiamento bancário de R$ 50.000.000,00, à origem dos demais recursos divulgados, aos critérios técnicos de escolha das vias, ao cronograma de execução e à transparência do projeto legislativo correspondentes referente ao Projeto de Lei 84/2026, ficando sobrestados os prazos regimentais para emissão de parecer até a efetiva realização do ato, nos termos do art. 74 do Regimento Interno: Requer ainda, que sejam convidados para audiência pública: (Vide original do Requerimento nº 337/2026, datado de 14/04/2026).