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"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Manoel Bezerra de Melo, localizada na atual Rua B do Loteamento Las Brisas I."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Waltuir Montandon Borges, localizada na atual Rua L do Loteamento Las Brisas I."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Clarimundo Euzébio, localizada na atual Rua A do Loteamento Las Brisas I."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Dora Borges Di Mambro, localizada na atual Rua F do Loteamento Las Brisas I."

"Dispõe sobre a criação de área para embarque e desembarque de usuários de táxi, veículos de aplicativo e mototáxi, em área de grande fluxo de pedestres e veículos."

"Determina a inclusão de QR code com informações sobre o nome de rua nas placas de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências."

"Estima a receita fixa a despesa do Município de Araxá para exercício financeiro de 2025."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.223, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.225, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena."

"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.228, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.236, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.238, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.239, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá."

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.241, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá-AMPARA."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, IPDSA."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Geraldo Mangela da Silva a atual Rua “I” do Loteamento Las Brisas I."

"Cria o Programa Municipal de Inclusão de Araxá."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Marlene Maria Goulart a atual Rua “B” do Loteamento Las Brisas I."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Frederico José da Silva a atual Rua “23” do Loteamento Residencial Portal do Sol."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Euripedes Dutra Ferreira a atual Rua “02” do Loteamento Residencial Flor de Lotus."

"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Gaspar Antonio Teodoro a atual Rua “03” do Loteamento Residencial Flor de Lotus."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Pedacinho do Céu que fica no final da Rua Almir Guimarães e entre as áreas institucionais 1, 2, e 3 do Loteamento Chácara Jardim Filomena."

"Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.632, de 09 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (PROCON/ARAXÁ) e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor de Araxá e dá outras providências."

"Declara Utilidade Pública e dá outras providências, Associação de Obras Assistenciais Chico Xavier."

"Dispõe sobre a instalação do Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (PIX) como meio de pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo no âmbito do município de Araxá."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Floripes Maria de Paula a atual rua E do Loteamento Residencial Las Brisas I."

"Reconhece e inclui os Encontros e Retiros Cristãos como parte importante da Cultura de Araxá e autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso Gratuito de Espaços Públicos para suas realizações."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Arnaldo de Castro a atual rua H do Loteamento Residencial Las Brisas I."

"Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica."

"Altera o art. 3º, caput e seu inciso VI, da Lei Municipal n. 8.138, de 20 de setembro de 2023, a qual reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DIA DA APAE."

"Altera dispositivos da Lei n.º 7.737/2022 e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei n.º 3.520/1999 e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal de nº 7.362 de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a Exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui e inclui no calendário oficial do Município de Araxá o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro."

"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 8.006 de 30 de março de 2023, que dispõe a sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2025, e dá outras providências."

"Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências."

"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República."

"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera a Resolução que menciona."

"Revoga a Resolução Nº 592/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o § 19, do Art. 40, da Constituição da República."

'Dispõe sobre a autorização para participação em campanha de doações para vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. "