Pesquisar Matéria Legislativa

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.547/1992 e da Lei Municipal n.º 3.137/1996."

“Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araxá e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.”

"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá-CAMTA."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

"Institui o Sistema Permanente de Pesquisa de Satisfação dos Usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Emergência (AME) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município de Araxá."

"Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos rurais na cidade de Araxá/MG. "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundação Cultural de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas, para realização do evento “21ª Copa Internacional de Mountain Bike”."

"Dispõe sobre a criação do Dia do Assessor Parlamentar em Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Magda Mara Copati a atual Rua 29 (Vinte e nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol."

"Declara de Utilidade Pública e dá outras providências, Associação Ser Mágico Ser Mulher."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola Infantil Arco Íris."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral."

"Altera a Lei nº 7.985/2023 que “Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural”, dando nova redação ao Art.1º."

"Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências. "

"Declara de Utilidade Pública o Hospital do Câncer de Patrocínio MG, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Projeto CAEIzinho.”

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo."

"Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, a empresa Denir Motos Ltda."

"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando a implementação e execução do Projeto “Redução Continua da Criminalidade -Responsabilidade de Todos”."

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

"“Escola com Celular Zero” – Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e outros aparelhos e dispositivos eletrônicos no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana-SOPROH."

"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta.”

"Dispõe sobre a transparência das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Araxá/MG."

"Prevê em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista (“Hora do Silêncio”), no município de Araxá."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC."

"Dá nova a redação ao art. 5°, da Lei n° 3.981/2001, alterando o “caput” e seus incisos, lhe suprimindo os parágrafos."

"Institui no Calendário Oficial do Município de Araxá-MG o Dia do Ciclismo e cria em comemoração à data, o Passeio Ciclístico Pedal no Paraíso."

"Dispõe sobre a Política Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.998/2011."

"Obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelo Município de Araxá com expectativa de público superior a 100 (cem) pessoas."

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto, decorrente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências."

"Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 7.992, de 09 de março de 2023, a qual dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências."

"Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 7.991, de 09 de março de 2023, a qual dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências."

"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação Missão Liberdade. "

"Dispõe sobre a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Araxá, e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a Politica Municipal para o estimulo à atividade de cuidador de idoso e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a criação do protocolo “Sem consentimento é violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção as vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.”"

"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em local acessível, de valores gastos do erário público municipal para realização de evento no município de Araxá."

"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito."

"Dispõe sobre a divulgação do procedimento de “Entrega Responsável” e dá outras providências."

"Institui data para a comemoração da Semana Municipal da Agricultura Familiar e do “Dia Municipal do Produtor Rural” no município de Araxá e dá outras providências.”."

"Disciplina a concessão do Estádio Municipal Fausto Alvim e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.785,00 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, CAEIzinho."